Política de reembolso
Na MIRAMIRA, queremos que a sua experiência de compra seja clara, transparente e satisfatória. Por isso, explicamos detalhadamente as condições aplicáveis às devoluções, desistências e garantias dos produtos adquiridos através do nosso site.
Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas através do site e não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. DIREITO DE DESISTÊNCIA LEGAL
De acordo com o disposto na regulamentação em vigor em matéria de proteção dos consumidores e utilizadores, o cliente que tenha a condição de consumidor poderá exercer o seu direito de desistência e rescindir o contrato de compra num prazo de catorze (14) dias corridos a partir da data de receção da encomenda, sem necessidade de justificar a sua decisão.
Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca à MIRAMIRA, enviando um e-mail para customerservice@mira-mira.es ou utilizando o formulário de rescisão disponível no link.
Para que a rescisão seja válida, basta que a comunicação seja enviada antes do término do prazo legalmente estabelecido.
2. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso indevido, com a embalagem original e, se for o caso, com o selo intacto.
O cliente será responsável por qualquer diminuição do valor do produto que resulte de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características ou funcionamento.
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente, exceto se o produto estiver com defeito ou houver um erro imputável à MIRAMIRA.
3. REEMBOLSOS
Após receber o produto devolvido e verificar o seu estado, a MIRAMIRA procederá ao reembolso do valor do produto, excluindo os custos de envio iniciais, num prazo máximo de catorze (14) dias úteis a partir da receção do produto ou a partir da confirmação da sua devolução.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo indicação expressa em contrário por parte do cliente.
4. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA
De acordo com o artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de desistência não será aplicável, entre outros casos, a:
- Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com as especificações do cliente.
- Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Em particular, não serão aceites devoluções de artigos de joalharia ou acessórios que entrem em contacto direto com a pele quando tiverem sido entregues devidamente selados e esse selo tiver sido removido.
5. POLÍTICA COMERCIAL DE DEVOLUÇÕES ALARGADAS
A título adicional e voluntário, e sem prejuízo do direito legal de rescisão, a MIRAMIRA oferece aos seus clientes uma política comercial alargada de trinta (30) dias naturais a partir da receção da encomenda para solicitar a devolução de produtos.
Esta política será aplicada apenas a produtos que se encontrem em perfeito estado, sem sinais de uso, com a embalagem original e, se for o caso, com o selo intacto.
Esta política comercial alargada não será aplicável a produtos personalizados nem àqueles excluídos por razões de higiene, de acordo com a regulamentação em vigor.
As devoluções na Miramira são gratuitas durante 30 dias.
6. PRODUTOS DEFEITUOSOS OU PEDIDOS INCORRETOS
Se o cliente receber um produto defeituoso ou diferente do solicitado, deverá comunicar à MIRAMIRA no prazo máximo de 24 horas a partir da receção da encomenda, enviando um e-mail para customerservice@mira-mira.es e indicando o número da encomenda e anexando, se for o caso, imagens do produto ou preenchendo e submetendo o formulário neste link.
Nestes casos, a MIRAMIRA assumirá os custos de devolução e substituição, oferecendo ao cliente a reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, de acordo com a regulamentação aplicável.
7. GARANTIA LEGAL
Todos os produtos comercializados pela MIRAMIRA têm uma garantia legal de três (3) anos a partir da data de compra, de acordo com o disposto no Real Decreto-Lei 7/2021.
Para exercer a garantia legal, será necessário apresentar o comprovativo de compra correspondente.
8. CONTACTO
Para qualquer dúvida relacionada com devoluções, desistência ou garantias, pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente em: customerservice@mira-mira.es ou preenchendo e submetendo o formulário neste link.
