Aviso legal

1. DIREITO À INFORMAÇÃO

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informamos que esta Plataforma https://miramiraofficial.pt/ ; (doravante, «a Plataforma») é propriedade da SARDINHA ARTESANATO, S.L. (doravante, «MIRAMIRA»), com o N.I.F. B90357534 e sede social em PASEO DE LA CASTELLANA 259C PLANTA 10 SUR, 28046 MADRID, ESPANHA, inscrita no Registo Comercial de Sevilha, no tomo 6488, fólio 41 e página SE-116279.

O acesso e/ou utilização da Plataforma atribui-lhe a condição de utilizador e, a partir desse acesso e/ou utilização, aceita o presente Aviso Legal.

O utilizador (doravante, o «Utilizador») pode entrar em contacto com a MIRAMIRA através do seguinte endereço de correio eletrónico: denuncias@mira-mira.es.

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização da Plataforma. A Plataforma pode fornecer acesso a uma grande variedade de textos, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, «Conteúdos») pertencentes à MIRAMIRA ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e serviços oferecidos através da Plataforma e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Plataforma da MIRAMIRA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos acima mencionados.
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da MIRAMIRA, de terceiros fornecedores e de outros utilizadores.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se tenha a autorização da MIRAMIRA.
Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos desses direitos da MIRAMIRA ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos.

A MIRAMIRA adverte que os materiais contidos nesta Plataforma foram incluídos a título meramente informativo, pelo que são insuficientes para tomar decisões ou assumir posições num caso concreto.

O Utilizador deve ter em conta que os materiais contidos nesta Plataforma podem não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Além disso, estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A MIRAMIRA terá o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas de acordo com a lei, bem como colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

A MIRAMIRA poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso à Plataforma por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitirem, a MIRAMIRA comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços. A MIRAMIRA não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e o design gráfico desta Plataforma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) são propriedade exclusiva da MIRAMIRA e/ou de terceiros que autorizaram formalmente a sua utilização pela MIRAMIRA. Consequentemente, a MIRAMIRA tem o direito exclusivo de exploração desses conteúdos e dispõe de todas as autorizações necessárias para a utilização de imagens e informações de terceiros.

Por isso, nos termos do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Reunido da Lei da Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, de 7 de dezembro, de Marcas, bem como qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte do conteúdo da Plataforma, salvo autorização prévia e expressa da MIRAMIRA.

A MIRAMIRA não concede qualquer licença ou autorização para utilizar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site/Plataforma e/ou os serviços ou conteúdos do mesmo.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela MIRAMIRA. Neste sentido, é permitida a reprodução e armazenamento temporário dos conteúdos da Plataforma, desde que tal seja estritamente necessário para a utilização e visualização da Plataforma a partir de um computador/tablet ou telemóvel pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade destes, que responderão por qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização ilícita dos conteúdos do Site/Plataforma.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

A utilização deste Site/Plataforma pode exigir que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A MIRAMIRA trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável e inclui-a na sua Política de Privacidade.

5. RESPONSÁVEL E GARANTIAS

A MIRAMIRA declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o correto funcionamento e a ausência de vírus e componentes prejudiciais no seu Site/Plataforma.

No entanto, a MIRAMIRA não pode ser considerada responsável por:

a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
a presença de erros nesse Conteúdo ou a falta de correção dos defeitos que possam existir;
a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;
a interrupção do funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, produzidos no decurso do seu funcionamento;
a presença de vírus ou outros componentes prejudiciais;
quaisquer danos causados por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da MIRAMIRA.

A MIRAMIRA não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou atualidade das informações fornecidas na Plataforma. As informações oferecidas são meramente informativas e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, incluindo preços, datas ou disponibilidade dos cursos, entre outros.

A MIRAMIRA não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

6. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo a MIRAMIRA efetuar alterações nas condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A MIRAMIRA poderá suprimir, adicionar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, bem como a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Consideram-se válidas as condições publicadas no momento em que o Utilizador acede à Plataforma da MIRAMIRA.

O acesso e/ou utilização da Plataforma será entendido como uma aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal e das suas condições e, se for o caso, das alterações nele efetuadas.

7. HIPERLINKS

A MIRAMIRA não assume qualquer responsabilidade pelos links para outras aplicações ou sites que se encontrem na Plataforma da MIRAMIRA, podendo direcionar o Utilizador para outras aplicações ou sites sobre os quais a MIRAMIRA não tem qualquer tipo de controlo.

Nesse sentido, a MIRAMIRA não se responsabiliza pelas informações contidas nesses links de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam decorrer dessas informações.

Portanto, a inclusão de links para outros sites ou aplicações não implica a aprovação de seus conteúdos por parte da MIRAMIRA, nem a existência de qualquer tipo de associação entre a MIRAMIRA e os proprietários de outros sites ou aplicações.

Consequentemente, o Utilizador acede ao Conteúdo sob sua exclusiva responsabilidade e nas condições de uso que os regem.

8. SALVAGUARDA E INTERPRETAÇÃO

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a MIRAMIRA.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, tal declaração relativa a uma ou várias cláusulas será entendida sem prejuízo da validade das restantes cláusulas.

O facto de a MIRAMIRA não exigir o cumprimento estrito de qualquer das disposições do presente Aviso Legal não constitui nem pode ser interpretado de forma alguma como uma renúncia da sua parte a exigir o cumprimento estrito no futuro.

9. INFORMAÇÃO GERAL

A MIRAMIRA perseguirá o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

10. NOTIFICAÇÕES

A MIRAMIRA poderá realizar as comunicações oportunas através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio fornecido nos dados de contacto do Utilizador.

O presente Aviso Legal e as condições de utilização do site: https://miramiraofficial.pt/ estão atualizados à data de 12 de fevereiro de 2026.