Política de privacidade

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SARDINHA ARTESANATO, S.L. (doravante, «MIRAMIRA»), com N.I.F. B90357534 e sede social em Calle Villafranca del Bierzo, 19-POL INDUSTRIAL, Fuenlabrada-28947 (Madrid).

Informamos que a titularidade da Plataforma https://miramiraofficial.pt/ (doravante, «a Plataforma») é da MIRAMIRA.

A presente Política de Privacidade regula o acesso e a utilização da Plataforma (doravante, «a Plataforma») que a MIRAMIRA coloca à disposição dos utilizadores da Internet (doravante, os «Utilizadores») interessados nos conteúdos (doravante, os «Conteúdos») e nos serviços (doravante, os «Serviços») oferecidos pela MIRAMIRA na mesma.

Deve ser maior de idade para utilizar os serviços oferecidos através deste site. No entanto, pode ocorrer um caso pontual em que tratemos dados de menores de 14 anos, caso em que será solicitada a autorização dos tutores. Caso seja menor de idade e não compreenda o conteúdo, solicite aos seus tutores legais.

O Utilizador poderá contactar a MIRAMIRA através do seguinte endereço de e-mail: denuncias@mira-mira.es

2. RECOMENDAÇÕES

Por favor, leia atentamente e siga as seguintes recomendações:

Mantenha o seu equipamento equipado com software antivírus devidamente atualizado contra software malicioso e aplicações de spyware que possam comprometer a sua navegação na Internet e as informações armazenadas no seu equipamento.
Leia e reveja esta Política de Privacidade e todos os textos legais disponibilizados pela MIRAMIRA na Plataforma.

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS QUE NOS FORNECE

Para o correto funcionamento da Plataforma, a MIRAMIRA pode ter acesso aos seguintes dados fornecidos, se for o caso, pelo Utilizador:

(i) Dados de identificação e contacto: nome, apelidos, morada, código postal, telefone, e-mail e país.

(ii) Dados económicos: dados do seu cartão de crédito ou débito. A este respeito, para sua segurança, confiamos o sistema de pagamento por cartão de crédito ou débito a uma plataforma de pagamento segura. Os dados bancários introduzidos são encriptados e transmitidos de forma segura aos servidores da entidade bancária e, posteriormente, são verificados com o banco emissor para evitar possíveis fraudes e abusos.

4. INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS QUE A MIRAMIRA RECOLHE ATRAVÉS DA PLATAFORMA

A Plataforma utiliza cookies para que, dependendo da configuração dos mesmos, a MIRAMIRA possa tratar os seus dados pessoais.

Geralmente, as informações que recolhemos incluem o endereço IP do dispositivo que está a ser utilizado, o programa de navegação utilizado, a hora e data de acesso e o seu sistema operativo.

Pode obter mais informações sobre este assunto na nossa Política de cookies aqui.

5. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais recolhidos pela MIRAMIRA podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

i) Caso solicite informações através dos formulários ou entre em contacto com o serviço de apoio ao cliente, para lhe prestar o melhor serviço.

ii) Atender a pedidos de informação, reclamações, queixas e assistência técnica.

iii) Cumprimento de obrigações legais

iv) O envio de comunicações comerciais e/ou Newsletter por parte da MIRAMIRA. Se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para lhe enviar por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS ou outros meios de comunicação eletrónica equivalentes, comunicações comerciais e/ou Newsletter da MIRAMIRA

v) Dependendo da sua configuração sobre o uso de cookies, para realizar análises estatísticas e elaborar perfis com base nos seus hábitos de navegação

vi) Gerir a sua candidatura no âmbito dos processos de seleção de pessoal.

6. POR QUE É QUE A MIRAMIRA ESTÁ LEGITIMADA PARA TRATAR OS SEUS DADOS?

A base de legitimidade da MIRAMIRA para o tratamento dos dados dos Utilizadores através desta Plataforma, em função das finalidades descritas, é:

i) Caso solicite informações através do formulário de contacto ou entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente, basear-nos-emos na execução do contrato e/ou medidas pré-contratuais;

ii) Para atender às suas solicitações de informação, reclamações, queixas ou assistência técnica, basear-nos-emos na execução de medidas pré-contratuais;

iii) Para o cumprimento das diferentes obrigações existentes em matéria fiscal e contabilística;

iv) Envio de comunicações comerciais: A base de legitimidade é o consentimento expresso que nos dá (por exemplo: quando autoriza o envio de publicidade ou da nossa newsletter).

v) Se for o caso, o consentimento para realizar análises estatísticas e elaborar perfis com base nos seus hábitos de navegação. O consentimento deve ser livre, inequívoco, específico e informado.

vi) Aplicação de medidas pré-contratuais para gerir o seu pedido de emprego.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade e marcar as caixas correspondentes, o Utilizador aceita o tratamento dos seus dados pessoais.

A MIRAMIRA leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por este motivo, os seus dados pessoais são conservados de forma segura e tratados com o máximo cuidado, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «Regulamento de Proteção de Dados ou RGPD»).

A presente Política de Privacidade regula o acesso e a utilização do serviço que a MIRAMIRA coloca à disposição do Utilizador interessado nos serviços e conteúdos alojados na Plataforma.

No que diz respeito a este ponto, o Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: denuncias@mira-mira.es, sem que isso afete a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à sua retirada.

7. VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS PELOS UTILIZADORES

O Utilizador garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a comunicar à MIRAMIRA qualquer alteração dos mesmos. O Utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a MIRAMIRA o direito de excluir dos serviços qualquer Utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que procedam em Direito.

Recomenda-se que os Utilizadores protejam os seus dados com a máxima diligência, utilizando as ferramentas de segurança adequadas. A MIRAMIRA não será responsável por qualquer roubo, alteração ilegal ou perda de dados

Qualquer alteração ou atualização dos dados deverá ser comunicada à MIRAMIRA através dos meios de comunicação previstos na presente Política de Privacidade.

8. CONSERVAÇÃO DE DADOS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores é muito importante para a MIRAMIRA. Por isso, a MIRAMIRA faz tudo o que está ao seu alcance para evitar que os dados do Utilizador sejam utilizados de forma inadequada. Apenas o pessoal autorizado tem acesso aos dados do Utilizador.

Os dados pessoais do Utilizador serão conservados enquanto a sua conta MIRAMIRA permanecer ativa para os fins de tratamento para os quais foram fornecidos, desde que o Utilizador não tenha revogado o seu consentimento, solicitando a eliminação da sua conta ou o apagamento de determinados dados pessoais da Plataforma.

Posteriormente, se necessário, a MIRAMIRA manterá as informações bloqueadas durante os prazos legalmente estabelecidos.

Os Dados Pessoais obtidos através do seu consentimento expresso para o envio de comunicações de natureza comercial e/ou boletins informativos serão mantidos até que revogue o consentimento e solicite a cancelamento do serviço.

É possível que retenhamos alguns dados pessoais para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares, bem como para administrar os nossos direitos (por exemplo, para fazer valer as nossas reclamações perante os tribunais) ou para fins estatísticos ou históricos.

Quando já não precisarmos de utilizar os seus dados pessoais, eles serão eliminados dos nossos sistemas e registos ou serão anonimizados para que não possamos mais identificá-los.

A MIRAMIRA compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação aplicável.

9. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os utilizadores têm o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação de quaisquer dados inexatos;
Solicitar a supressão dos seus dados;
Solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado;
Opor-se ao tratamento dos seus dados;
Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Além disso, os Utilizadores terão o direito de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados.
Direito de retirar o consentimento.

O Utilizador pode exercer todos estes direitos através do seguinte endereço de e-mail: denuncias@mira-mira.es, indicando o motivo do seu pedido.

O Utilizador também pode enviar o seu pedido por correio normal para o seguinte endereço postal: Calle Villafranca del Bierzo, 19-POL INDUSTRIAL, Fuenlabrada-28947 (Madrid).

A comunicação dirigida à MIRAMIRA deverá conter informações que permitam a sua identificação. Caso não seja possível identificar o requerente, a MIRAMIRA poderá solicitar informações adicionais.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Utilizador terá o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Controlo Espanhola. A autoridade de controlo informará o reclamante sobre o andamento e o resultado da reclamação.

10. SEGURANÇA DE DADOS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores é muito importante para a MIRAMIRA. Por isso, a MIRAMIRA tomou todas as medidas ao seu alcance para evitar que os seus dados sejam utilizados indevidamente, permitindo o acesso aos mesmos apenas ao pessoal autorizado.

A MIRAMIRA mantém a segurança adequada para a proteção dos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelo Utilizador através da Plataforma, sem prejuízo de informá-lo de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A MIRAMIRA compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade em relação aos dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

A MIRAMIRA não será responsável por danos e prejuízos que possam decorrer do incumprimento desta obrigação por parte do Utilizador.

11. TRANSFERÊNCIAS E/OU CESSÕES A TERCEIROS

Os dados serão tratados por fornecedores terceiros para realizar as finalidades, como, por exemplo, serviços de alojamento. Da mesma forma, os dados poderão ser cedidos a autoridades e organismos competentes, tribunais, cortes ou quaisquer outros terceiros legitimados para cumprir a regulamentação aplicável.

Os seus Dados Pessoais poderão ser comunicados a terceiros, nomeadamente:

Terceiros que nos ajudam a fornecer serviços de TI, tais como fornecedores da Plataforma, serviços de alojamento, manutenção e suporte nas nossas bases de dados, bem como no nosso software e aplicações que podem conter dados sobre si.
Terceiros que nos ajudam a fornecer serviços digitais e avaliações, CRM, análise web e motor de busca.
Agências de publicidade, marketing e meios digitais para nos ajudar a oferecer publicidade, marketing e campanhas, para analisar a sua eficácia e para gerir o seu contacto e as suas perguntas.
Terceiros para o cumprimento de uma regulamentação legal.
Empresas de transporte para o envio dos Produtos solicitados.

Os dados dos Utilizadores só podem ser utilizados pela MIRAMIRA para qualquer finalidade que sirva para cumprir corretamente os objetivos do tratamento de dados pessoais previstos no ponto 5 desta Política de Privacidade.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MIRAMIRA reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade quando considerar oportuno. Por esse motivo, pedimos que verifique regularmente esta Política de Privacidade para ler a versão mais recente da mesma.

No entanto, qualquer alteração que ocorra na presente Política de Privacidade será comunicada ao Utilizador.

13. LINKS PARA PÁGINAS WEB

A Plataforma da MIRAMIRA pode conter links para páginas web de empresas e entidades terceiras. A MIRAMIRA não se responsabiliza pela forma como essas empresas tratam a proteção da privacidade e dos dados pessoais, pelo que recomendamos que leia atentamente as declarações da Política de Privacidade dessas páginas web que não são propriedade da MIRAMIRA em relação ao uso, processamento e proteção de dados pessoais.

As condições oferecidas por essas páginas web podem não ser as mesmas que as oferecidas pela MIRAMIRA

14. PERGUNTAS

Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contacto connosco enviando um e-mail para: customerservice@mira-mira.es ou preenchendo e submetendo o formulário neste link.

Além disso, se considerar que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são: telefones 901 100 099 e 912 663 517; endereço postal C/Jorge Juan 6, 28001 Madrid; escritório eletrónico https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/ e Solicitação www.agpd.es

15. ACEITAÇÃO

O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos pela MIRAMIRA, da forma e para os fins indicados na presente Política de Privacidade.